ICMS, ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um imposto cobrado pela movimentação de mercadorias.
Quando você compra um produto no mercado, o ICMS já está incluso no preço do produto.
Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda.
Ou seja, se a empresa envia um brinde ao cliente, é cobrado ICMS.
O ICMS também incide sobre serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, bem como sobre serviços de comunicação e telecomunicação.
Há uma legislação com diretrizes gerais, porém o detalhamento da regulamentação da tributação fica sob a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Cabe a eles definir a porcentagem cobrada em suas áreas de atuação.
Todos os tributos estão previstos na Constituição, porém aqui os Estados são autônomos para estabelecer regulamentações, alíquotas, critério de pagamento, etc.
Por isso, é importante compreender o ICMS: embora os consumidores finais já paguem este tributo de maneira indireta, com as empresas é um pouco diferente e os empresários devem recolher o ICMS diretamente.
